Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

Os fatos ocorridos enquanto você é menor de idade nãeste são capazes do ensejar tua eliminaçãeste do concurso. Este Superior Tribunal do Justiça reiteradamente decide qual ato infracional sequer pode ser considerado tais como maus antecedentes para fins do majoração por pena base.

Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo por Delegado do Polícia.

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o de possuir um veículo e deter dívida em seu nome, para além por duas multas de trânsito.

Inicialmente nãeste vislumbro tua eliminaçãeste, principalmente porque o senhor se manteve pelo serviço público, não foi exonerado, demonstrando tua idoneidade de modo a permanecer no cargo público.

Sendo assim, no momento da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigaçãeste social.

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este do possuir 1 veículo e ter dívida no seu nome, para além por duas multas por trânsito.

2. As provas pré-constituíDE juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada das certidões de antecedentes das justiças federal e estadual, tais como das polícias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos itens oito.

A ser Nesse caso, no momento da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese Destes autos, o fato por terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, nãeste possui este condãeste, por si só, do configurar a ausência de idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins por ingresso pelo serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ressalto de que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil nãeste se configura quando o acórdão Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual nãeste havia omissãeste a ser sanada, vá para este site sobretudo porque solucionou a controvérsia com este direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

Nesse caso, se não apresento a declaração sou eliminado. Mas se apresento, posso ser eliminado através prestaçãeste do Saber falsa?

Ø possuidor do registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; Este STJ qual já reconheceu de que a mera existência do inqué especialmenterito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminação por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é este caso por Delegados de Polícia.

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